Atuação do escritório nos seguintes temas, dentre outros:
Ações de Improbidade Administrativa:
- Defesa de empresas, agentes políticos e servidores públicos em ações por ato de improbidade administrativa;
- Atuação perante a Justiça estadual e federal, os Tribunais estaduais, regionais e superiores para a entrega de memoriais e sustentação oral.
Mandado de Segurança, Ações populares e Ações civis públicas:
- Propositura e defesa em mandados de segurança, ações populares e coletivas em favor de empresas, associações, entidades do terceiro setor e servidores públicos e cidadãos nos mais variados assuntos de direito constitucional e administrativo, tais como licitações e contratos administrativos, servidores públicos, autorizações, permissões, concessões, sanções e licenças administrativas e ambientais.
- Licitações e Contratos Administrativos:
- Pedido de esclarecimentos e impugnações a editais de licitação;
- Recursos administrativos e representação perante os Tribunais de Contas;
- Revisão de propostas e documentos obrigatórios para participação em licitação;
- Assessoria em procedimentos para alterações contratuais e de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
- Defesa contra a aplicação de multas, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade;
- Ações judiciais visando à correção de ilegalidades em processos licitatórios.
Direito Eleitoral:
- Elaboração de impugnações, recursos e outras medidas judiciais relativas à captação ilícita de sufrágio; abuso de poder econômico; registro de candidato; inabilitação para o mandato eletivo; doação eleitoral; propaganda eleitoral; condições de elegibilidade, entre outros;
- Realização de sustentações orais, condução de audiências e entrega de memoriais nas Cortes Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral.